O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico quando autorizado pelos professores.
Objetivos da Nova Lei
A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC). A lei já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. No entanto, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar.
Dúvidas Esclarecidas
Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana.
Quando começa a valer a restrição dos celulares nas escolas?
Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem suas próprias estratégias de implementação.
Razões para a Proibição do Celular
Segundo o MEC, a medida foi tomada diante das evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.
“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. "Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", completou.
Uso de Tablets
A nova lei restringe também o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets e relógios inteligentes, nas escolas.
Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?
As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei e devem estabelecer as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas já orientam os estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de guardá-los em armários individuais ou caixas coletivas.
Punição para Uso Indevido
O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar. A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.
Quando o celular pode ser usado?
A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática.
Comunicação com as Famílias
Para questões de acessibilidade, inclusão, saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.
O Papel dos Pais
O MEC reforça a atribuição dos pais para que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa. O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora da escola.
Benefícios Esperados
Segundo Elson Simões de Paiva, presidente do SinproRio, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, afirmou.
Recomendações para Crianças Pequenas
Na infância, há uma preocupação extra com os menores, que estão mais suscetíveis a crimes no ambiente digital. O pesquisador Pedro Hartung, do Instituto Alana, destacou que o crescimento de imagens de violência contra a criança e de cyberbullying é alarmante. Para creches e pré-escolas, o MEC recomenda atividades desplugadas que estimulem a criatividade e o desenvolvimento motor.
Colaborou Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil.