A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
Acordo Histórico
Na noite de sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a assinatura do acordo que formaliza a transferência do hospital para a capital gaúcha. O acordo foi assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU.
Detalhes do Pagamento
Segundo o acordo, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. O restante do montante, que totaliza R$ 113,88 milhões, será dividido em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.
Objetivo do Recurso
O valor destinado à prefeitura cobrirá a contratação de servidores municipais que irão substituir os servidores federais que foram afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir recursos ao hospital.
Contexto da Questão
Em 2021, um acordo anterior foi assinado, mas ainda persistia a dúvida sobre os sete anos em que a unidade não recebeu verba do Ministério da Saúde.
Histórico da Gestão do Hospital
Em 2000, a União havia assinado uma cessão de uso da unidade de saúde, transferindo a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre. Entretanto, surgiram divergências sobre a continuidade dos repasses financeiros por parte do governo federal.
Conflitos de Interesse
O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e execução das atividades do hospital. Um primeiro acordo, assinado em 2021, permitiu um ressarcimento parcial das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, além de aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tratamentos.
Conclusão das Negociações
Apesar do avanço, as discussões sobre a contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados entre 2014 e 2021 continuaram. Somando os dois acordos, a negociação final resultou em um montante em torno de R$ 160 milhões para a União, além do aumento mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e alta complexidade.
A resolução desse impasse é um passo significativo para a saúde pública em Porto Alegre, garantindo a continuidade dos serviços essenciais oferecidos pelo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.