O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão Marcelo Fernandes Lima, homem que furtou uma réplica da Constituição de 1988 durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) durante sessão do plenário virtual da Corte.
Crimes Cometidos
Marcelo Fernandes Lima enfrentou diversas acusações, sendo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos seguintes crimes:
- Associação criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
Consequências da Condenação
Além de cumprir a pena em regime inicial fechado, o réu terá que pagar R$ 30 milhões de forma solidária com outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, em razão dos prejuízos causados.
A Réplica da Constituição
A cópia da Constituição estava na entrada do plenário do STF, local mais afetado pela depredação durante os atos golpistas, e foi devolvida pelo acusado.
Defesa do Acusado
Durante o processo criminal, a defesa de Marcelo Fernandes negou que ele tenha utilizado violência ou grave ameaça.