O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo trouxe mudanças significativas para motoristas de aplicativo. A principal alteração foi a modificação no conceito de receita bruta, que agora isenta esses profissionais da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Mudanças na Receita Bruta
O texto revisado considera como receita bruta dos motoristas apenas 25% do valor bruto recebido por mês. Essa mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que estava presente na versão anterior da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tivessem uma receita bruta inferior a 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI).
Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a R$ 6.750 por mês. Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo, reduzindo assim a renda necessária para que ele seja considerado isento.
Dados do Setor
Uma pesquisa recente realizada pelo aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo em São Paulo é de R$ 6,5 mil, enquanto no Rio de Janeiro é de R$ 6 mil.
“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.
Próximos Passos
Apresentado nesta segunda-feira, o parecer recebeu um total de 1.998 sugestões de emendas e será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10). A votação na comissão está prevista para quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado poderá discutir e votar o projeto no mesmo dia.