Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco já podem verificar se têm direito à restituição do imposto de renda.
Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, incluindo aproximadamente 7,4 mil contribuintes do Rio Grande do Sul que têm direito a receber. O lote também abrange restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões. Deste total, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.
Prioridade para contribuintes gaúchos
Devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. Em relação à lista de prioridades:
- 64.089 contribuintes informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida, o que garante prioridade no recebimento.
- 27.264 contribuintes possuem entre 60 e 79 anos de idade.
- 7.435 contribuintes residem no Rio Grande do Sul.
- 5.997 têm o magistério como a maior fonte de renda.
- 5.617 são idosos com mais de 80 anos.
- 2.697 contribuintes possuem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
Como consultar a restituição
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Data de pagamento: O pagamento será realizado em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Importante: Se a restituição não for depositada na conta informada, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Se a restituição não for resgatada após um ano, o contribuinte deve requerer o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."