O deputado Goura (PDT) participou do encerramento do “Projeto Território Caiçara (TECA): harmonizando direitos nas comunidades tradicionais das ilhas das Peças e do Superagui”, realizado no dia 23 de novembro, na Vila Fátima, em Guaraqueçaba, no Litoral Paranaense.
O que é o Projeto Território Caiçara?
O projeto é um estudo de caracterização social e fundiária dos habitantes de 18 comunidades cujos territórios foram sobrepostos ou estão adjacentes ao Parque Nacional de Superagui (PNS). Ele foi desenvolvido com o objetivo de melhorar a gestão do PNS e de atender a uma demanda histórica das comunidades tradicionais.
“O Projeto Território Caiçara é um marco histórico que vai balizar políticas públicas especialmente de regularização fundiária, mas também de acesso às políticas de saúde, de educação e de desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC) para todo o território da Baía dos Pinheiros”, ressaltou Goura.
Desenvolvimento e Execução
Realizado pelo Laboratório de Geoprocessamento e Estudos Ambientais (LAGEAMB) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o estudo foi solicitado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio) como condicionante exigida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao processo de licenciamento ambiental da etapa 3 de exploração do Pré-Sal pela Petrobrás.
O Parque Nacional de Superagui e as comunidades vêm sofrendo ao longo dos anos com a especulação imobiliária, a ocupação ilegal de terras, a pressão pelo uso dos recursos naturais e o avanço de atividades turísticas. O Projeto Território Caiçara realizou um processo de escuta das famílias, das comunidades, do território e das instituições, visando levantar o impacto dessas pressões tanto para o PNS quanto para as 18 comunidades.
“Essa pressão coloca em risco tanto a salvaguarda da diversidade de ecossistemas como a proteção dos recursos naturais associado à subsistência das populações tradicionais”, afirmou Goura.
Números do Projeto
Sob a coordenação geral do professor doutor em Geografia, Eduardo Vedor de Paula, e coordenação técnica da geógrafa e doutora em Sociologia, Manuelle Lago Marques, o projeto abrangeu 18 comunidades tradicionais: Vila das Peças, Laranjeiras, Guapicum, Bertioga, Tibicanga, Sibuí, Vila Rita, Rio dos Patos, Abacateiro, Varadouro, Ararapira, Barra do Ararapira, Vila Fátima, Canudal, Barbado, Saco do Morro e Barra do Superagui.
Em quatro anos, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024, os pesquisadores somaram quase 300 dias em campo, realizaram 120 reuniões envolvendo as comunidades e instituições e entrevistaram mais de 650 famílias. Goura elogiou a equipe do LAGEAMB, destacando a importância da pesquisa acadêmica na elaboração de políticas públicas.
Etapas do Projeto
A realização do projeto foi feita em quatro etapas:
- Consulta Livre, Prévia e Informada: Definida em reuniões preparatórias, rodas de conversa e assembleias comunitárias.
- Planejamento e Mobilização Social: Com reuniões de equipes e lideranças.
- Mapeamento Participativo e Topográfico: Utilizando mapa falado, voo de drone e pontos de controle.
- Escuta às Famílias: Realização de entrevistas, pesquisa de documentos e apresentação dos resultados.
O relatório apresentado espera que a luz sobre a situação de cada uma das 18 comunidades ajude no fortalecimento do princípio de dupla proteção entre as unidades de conservação e as comunidades tradicionais.
Impactos da Especulação
O Projeto TECA destaca os impactos diretos da especulação fundiária e imobiliária que afetam as comunidades e as Unidades de Conservação, além da desmobilização e desagregação comunitária promovidas por grandes projetos de turismo na região. O estudo identificou 877 casas ou terrenos, com 734 pertencentes a famílias nativas e 143 a veranistas.
A população estimada nas 18 comunidades é de 2.419 pessoas, com a pesca artesanal sendo a principal atividade.
Conclusões do Estudo
O professor Eduardo Vedor destacou o reconhecimento dos direitos das comunidades em relação ao seu território, evidenciando uma presença que chega a até oito gerações. O mapeamento genealógico identificou 5.763 pessoas distribuídas em 72 localidades, onde 53% vivem em uma das 18 comunidades do Projeto TECA.
“Lembramos que até hoje, em 2024, nove das 18 comunidades não possuem energia elétrica fornecida pela Copel”, ressaltou o deputado Goura.
O estudo concluiu que a maioria das famílias nativas não possui posse formal ou documentação de terra, apesar de tentativas de regularização ao longo dos anos.
Próximos Passos
Goura anunciou que no início de 2025 será realizada uma audiência pública para dar visibilidade ao Projeto TECA, envolvendo a Universidade e todas as instituições participantes. O professor Eduardo Vedor acredita que essa audiência será uma oportunidade para discutir um plano de regularização fundiária para as comunidades.
Mapa Turístico
Em novembro de 2023, o Mandato Goura lançou um mapa turístico ilustrado do litoral norte do Paraná, que mostra os atrativos turísticos da região e um guia de serviços. A ilustração do mapa é de Felipe Mayerle e o guia pode ser acessado pelo QR Code presente no mapa.