O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou nesta sexta-feira (27) uma nova lei que altera a contagem da carga horária dos professores da rede municipal de ensino, que agora será feita em minutos. A medida visa recuperar os 400 minutos de aulas que deixavam de ser dados devido à duração das aulas, que era de 50 minutos, contabilizados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores terão que ministrar 24 tempos a mais de aulas por mês.
Mudanças significativas na licença e férias
A licença especial, conhecida como licença-prêmio, que permitia aos servidores municipais tirarem três meses de licença a cada cinco anos, foi extinta com a nova legislação. Além disso, o sistema de férias dos profissionais de educação também sofrerá alterações. Atualmente, esses profissionais têm direito a férias em janeiro e julho, junto com os alunos. A partir de agora, o professor só terá direito a férias após completar 365 dias de trabalho. Assim, aqueles que recém-ingressarem na rede municipal de ensino trabalharão em janeiro e julho, mesmo durante o recesso escolar.
Aumento do estágio probatório
A nova lei complementar 186/24 também modifica o estágio probatório dos servidores municipais, aumentando o período de dois para três anos.
Aprovação e reações
O projeto de lei, que altera o regime de trabalho e contratações no funcionalismo municipal, foi aprovado pelos vereadores do Rio de Janeiro no dia 5 de dezembro. Entre as principais mudanças está o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos aos servidores públicos da cidade. No final de novembro, a Câmara de Vereadores havia decidido adiar a votação do projeto devido à pressão dos profissionais de educação, que ocuparam a galeria da Câmara em protesto.
Sindicato se mobiliza
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) anunciou que irá analisar os próximos passos, incluindo a possibilidade de ações judiciais para tentar barrar a nova lei. “A nova Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em total desacordo com os servidores municipais, em especial os profissionais de educação, que exigiam que o prefeito não sancionasse o famigerado PLC, aprovado a toque de caixa pela Câmara de Vereadores”, afirmou a entidade. O sindicato convocou os profissionais da rede municipal para uma assembleia geral no dia 8 de fevereiro, “para que possamos discutir a nossa mobilização contra os ataques do governo municipal à Educação e aos servidores”, concluiu.