A Procuradoria Geral do Município de São Paulo solicitou, nesta sexta-feira (17), que a Justiça analise com urgência a situação da 99Moto, que continua a prestar serviços de transporte de passageiros em motocicleta. A oferta do serviço persiste mesmo após o prefeito afirmar que, segundo o decreto municipal nº 62.144 de 2023, a empresa não está autorizada a operar.
Conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016, o transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é considerado clandestino. Nesta semana, a 99 protocolou um mandado de segurança para manter a operação, mas a Justiça reconheceu a validade do decreto, determinando que a empresa respeitasse a decisão da prefeitura.
Com base nessa determinação, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a 99 e ordenou que a plataforma de mototáxi fosse excluída em um prazo de 24 horas. Enquanto isso, a administração municipal continua com a fiscalização, que já se estende pelo terceiro dia consecutivo. O Departamento de Transporte Públicos (DTP), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, apreendeu 32 motos em diferentes pontos da cidade até o momento.
A 99 iniciou a operação de mototáxi na terça-feira (14) de manhã, fora do centro expandido. Em nota, a empresa reiterou a legalidade da operação da 99Moto, com base na Lei nº 13.640, de 2018. A 99 argumenta que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.
“A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários”, afirma a nota.
A plataforma também oferece apoio aos motociclistas parceiros, cobrindo os custos associados às apreensões durante as blitze da prefeitura.
“Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas”, destacou a empresa.
De acordo com a 99, o número de viagens com o aplicativo 99Moto em São Paulo aumentou cinco vezes no segundo dia de operação, passando de 10 mil nas primeiras 24 horas para 50 mil nas 48 horas iniciais. Os bairros com maior volume de viagens foram Guaianases (zona Leste), Capão Redondo (Sul), Jaguaré (Oeste) e Tucuruvi (Norte). As corridas tiveram uma média de 13 minutos e cerca de 6 quilômetros.
A 99 também informou que está presente em mais de 3.300 cidades brasileiras e já realizou mais de 1 bilhão de viagens, atendendo 40 milhões de pessoas em dois anos.
“A modalidade amplia opções de mobilidade para a população paulistana. Estamos abertos ao diálogo para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência da prefeitura, como sempre estivemos”, concluiu a empresa em nota.