Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão empossados 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores para mandatos de quatro anos.
Do total de prefeitos e vice-prefeitos, 2.466 foram reeleitos, enquanto 3.077 iniciam seu primeiro mandato como chefes do Poder Executivo local. Atualmente, há 14 municípios com resultados eleitorais sub judice e três com status de anulada. O TSE ressalta que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.” É importante destacar que o Distrito Federal não terá posse, pois a Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.
Responsabilidades de prefeitos
O prefeito ou prefeita é o chefe do Poder Executivo municipal, encarregado de gerenciar a administração do município. O mandato de prefeito tem duração de quatro anos, com a possibilidade de reeleição por mais quatro. Durante este período, os prefeitos devem:
- Gerenciar os recursos financeiros do município, arrecadando e aplicando impostos de forma eficiente.
- Planejar e implementar melhorias locais, promovendo o desenvolvimento social e o bem-estar da população.
- Intermediar politicamente com outras esferas de poder, visando sempre o benefício da comunidade.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enfatiza a importância de “honrar o mandato que a população vos deu nas urnas” e de conduzir a administração com foco nas necessidades reais da comunidade, destacando a importância de governar para todos.
Responsabilidades de vereadores
Os mandatos de vereadores também têm duração de quatro anos, mas não há um limite definido para reeleições. Eles atuam nas câmaras municipais, que variam em número de vagas de acordo com a população do município, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. As funções do poder Legislativo municipal incluem:
- Legislativa: Proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de impostos.
- Fiscalizadora: Monitoramento das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público.
- Assessoramento ao Executivo: Apoio e discussão sobre políticas públicas através do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Julgadora: Apreciação das contas públicas dos administradores e apuração de infrações político-administrativas.
Calendário de posse
As cerimônias de diplomação dos eleitos ocorreram até 19 de dezembro, marcando o encerramento do processo eleitoral de 2024 e habilitando os novos gestores a assumirem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025. As posses acontecem em todo o país em 1º de janeiro do ano seguinte às eleições, conforme a Constituição Federal.
Entretanto, a posse dos próximos presidente e vice-presidente da República ocorrerá em 5 de janeiro de 2027, e a de governadores e vice-governadores em 6 de janeiro, devido à Emenda Constitucional 111/2021. Essas mudanças não se aplicam aos prefeitos, que continuarão a tomar posse em 1º de janeiro. Antes da atual Constituição, a posse do presidente e dos governadores acontecia em 15 de março.