O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste de 6,27% no Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. A decisão foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU).
Novo Piso Salarial
Com esse aumento, o valor mínimo para 2025 será de R$ 4.867,77 para professores da rede pública em todo o país, considerando uma jornada de 40 horas semanais. Este reajuste supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024, e também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.
Importância do Piso Salarial
O piso salarial estabelece o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação vigente determina que esse valor seja reajustado anualmente. O piso é a base salarial para docentes com formação de nível médio.
Cálculo do Reajuste
“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.
Financiamento da Educação
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas por prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de complementações da União. “Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta.