O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) destacou nesta sexta-feira, 17, a decisão do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda na composição dos novos valores ao piso regional estadual, que tiveram como base o reajuste do salário mínimo nacional de R$ 1.518,00, válido desde o início de janeiro deste ano.
Piso Mínimo do Brasil
Com os novos reajustes, o Paraná vai manter o maior piso mínimo do Brasil, em quatro faixas que vão de R$ 1.984,00 a R$ 2.275,00 ao mês. Romanelli afirmou:
"A reunião do Conselho Estadual do Trabalho fixou os novos valores do piso regional de salários. Eu trabalhei na definição da política do piso regional e desde 2006, inclusive do período em que fui secretário do Trabalho entre 2011 e 2014, tenho um compromisso com os resultados desta política salarial que pode atender até 1,5 milhão de trabalhadores. Continuamos com o maior salário mínimo do Brasil."
A ata da reunião e a minuta do decreto prevendo os novos valores para as quatro faixas salariais serão encaminhadas para a Casa Civil. Os novos valores só vão ser praticados após a assinatura do governador Ratinho Junior (PSD) e a publicação no Diário Oficial do Estado, sendo retroativos a 1º de janeiro deste ano.
Novos Valores Estabelecidos
Conforme o Conselho Estadual do Trabalho, os valores estão definidos em quatro faixas:
- Agricultura e Agropecuária: R$ 1.984,00
- Comércio e Empregados Domésticos: R$ 2.057,00
- Indústria: R$ 2.123,00
- Técnicos de Nível Médio: R$ 2.275,00
Romanelli acrescentou:
"É um reajuste de 6,8%, praticamente 2% de reajuste real em relação à inflação. É um aumento importante porque valoriza o trabalhador. É uma boa notícia e parabéns ao Conselho Estadual do Trabalho que é composto de trabalhadores, empresas e empresários e do setor governamental, ou seja, é uma política estadual que valoriza o trabalhador."
A negociação dos valores é feita a partir da lei estadual n° 21.350/2023, que trata da política de valorização do piso salarial do Paraná até 2026. Anualmente, o conselho, composto por representantes do Governo do Estado, dos trabalhadores e dos sindicatos patronais, se reúne após a divulgação do INPC do ano anterior.
Importante ressaltar que o mínimo regional não se aplica aos empregados que possuem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.