O reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de o trabalhador cair na malha fina, afirmou nesta segunda-feira (13) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em entrevista à Voz do Brasil, ele desmentiu rumores sobre uma taxação das transferências eletrônicas, reiterando que o foco do monitoramento não são os trabalhadores autônomos.
### Modernização na Fiscalização
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na declaração pré-preenchida, o que diminuirá a probabilidade de erros e divergências.
> “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, explicou Barreirinhas.
Com a inclusão das fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, a declaração pré-preenchida se tornará mais confiável.
> “Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina da Receita Federal”, acrescentou.
### Impacto para Profissionais do Pix
Para os profissionais que recebem pagamentos via Pix, Barreirinhas enfatizou que nada mudará.
> “Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora”, reforçou.
### Foco da Fiscalização
O secretário detalhou que a nova fiscalização aumentou o limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa mudança visa aumentar o foco na fiscalização de suspeitas de lavagem de dinheiro ou movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno empresário.
> “O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito”, declarou.
### Fiscalização de Décadas
Barreirinhas lembrou que a Receita já monitora movimentações financeiras há mais de 20 anos. A nova instrução normativa representa apenas a inclusão de novos tipos de empresas que operam meios de pagamento, que deverão enviar informações ao Fisco duas vezes por ano.
> “Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil. O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro que as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras devem ser prestadas pelas fintechs”, finalizou.
Este conjunto de medidas visa garantir a segurança e a transparência nas transações, protegendo os trabalhadores e pequenos empresários de possíveis desinformações.
Fonte: EBC