O Ministério Público do Trabalho (MPT) classificou como tráfico internacional de pessoas a situação de 163 trabalhadores chineses resgatados em um canteiro de obras da fábrica da BYD, localizada em Camaçari, na Bahia. O caso, que ganhou destaque na mídia, foi revelado no dia 23 de dezembro e resultou em uma audiência realizada no dia 26, envolvendo representantes da BYD, da empreiteira Jinjiang, e diversas entidades como o MPT, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Condições Degradantes
Os trabalhadores foram considerados "vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão" após semanas de fiscalização. Desde meados de novembro, as autoridades identificaram condições precárias nos alojamentos, banheiros e cozinhas, corroboradas por imagens que mostram a deterioração das infraestruturas.
A BYD e a Jinjiang afirmaram que os trabalhadores permanecerão hospedados em hotéis enquanto a rescisão de seus contratos é negociada. A fabricante chinesa comunicou a rescisão do contrato com a Jinjiang no dia 23 de dezembro.
Documentação e Retorno
Durante a audiência, ficou estabelecido que a Jinjiang deve orientar os trabalhadores a obter o Registro Nacional Migratório (RNM) junto à Polícia Federal e, em seguida, solicitar a emissão de CPFs na Receita Federal. Esses documentos são essenciais para a realização dos pagamentos de rescisão e indenizações no Brasil.
Além disso, a empresa se comprometeu a custear passagens e fornecer ajuda de custo de até 120 dólares para sete trabalhadores que retornarão à China no dia 1º de janeiro.
Divergências e Acusações
Durante a audiência, o MPF pediu o compartilhamento de provas para possíveis medidas na esfera penal. A BYD não se manifestou sobre a audiência até a publicação desta reportagem.
Antes do encontro, tanto a BYD quanto a Jinjiang contestaram as avaliações das autoridades brasileiras. O Jinjiang Group, em uma declaração na rede social Weibo, chamou o relatório de "inconsistente" e alegou mal-entendidos na tradução das condições descritas. Por sua vez, Li Yunfei, gerente geral da BYD, acusou “forças estrangeiras” e veículos de mídia chineses de tentarem "difamar marcas chinesas e o país", prejudicando as relações entre China e Brasil.
Denúncias Anteriores
Em novembro, uma reportagem da Agência Pública destacou denúncias de agressões físicas contra os trabalhadores, mostrando condições de alojamento insalubres e superlotados. Imagens revelaram trabalhadores consumindo água de poças e expostos a situações de risco, como trabalhar descalços ou sem equipamentos de proteção. O MPT confirmou que um inquérito estava em andamento.
Adicionalmente, uma reportagem da Reuters trouxe à tona que, entre 2018 e 2022, a Jinjiang enfrentou condenações em tribunais chineses relacionadas a compensações de trabalhadores por acidentes e violações de segurança. A morte de um operário em um canteiro de obras da BYD em Hefei, em 2022, resultou em uma multa significativa por não cumprimento das normas de segurança.