O Ministério Público de São Paulo (MPSP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao uso prioritário de câmeras corporais pelos policiais militares em operações realizadas em comunidades vulneráveis ou situações com grande potencial de danos colaterais. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (20), após o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, solicitar a manifestação do MP sobre o pedido do governo de São Paulo para que as câmeras sejam utilizadas apenas em “operações policiais de grande envergadura”.
### Situação Atual
Atualmente, a Polícia Militar (PM) possui 10 mil equipamentos, enquanto o efetivo conta com cerca de 80 mil policiais. O MPSP argumenta que, diante da falta momentânea de equipamentos, as câmeras devem ser priorizadas em operações restritas, como a Operação Verão, que se inicia neste mês e se estende até janeiro de 2025.
> “Sem prejuízo das ações durante a Operação Verão, deve a Polícia Militar do estado de São Paulo priorizar a alocação das câmeras corporais nas operações policiais com incursões em comunidades vulneráveis ou em situação com grande potencialidade de danos colaterais”, destaca o MP.
### Argumentos do Governo
Em um ofício enviado ao STF na quarta-feira (19), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo alegou que o ministro criou uma interpretação ampla ao determinar o uso de câmeras em operações policiais. A procuradoria argumenta que nem todas as operações apresentam riscos de confronto.
> “Caso interpretada a decisão com a amplitude de tornar obrigatório o uso de câmeras em todas as operações policiais, haverá clara impossibilidade material e operacional de cumprimento”, afirmou o governo, ressaltando que o estado conta com apenas 10.125 câmeras corporais portáteis.
### Histórico de Compromissos
O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a utilizar câmeras corporais em operações policiais e apresentou um cronograma para a implementação do sistema. Recentemente, em setembro, o governo anunciou a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais.
No entanto, a compra gerou críticas por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Com as novas regras, o acionamento da gravação poderia ser feito pelo policial ou por uma central de operações da Polícia, permitindo que a gravação fosse interrompida durante as ações.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) defendeu que isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático à distância e o acionamento manual pelo próprio policial.
### Demandas de Direitos Humanos
Em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos solicitaram ao STF a revisão do edital de compra das câmeras. Em junho, Barroso indeferiu o pedido, mas determinou que o governo seguisse os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação. Após esse evento, a Defensoria Pública solicitou a reconsideração da decisão. A decisão que obriga a utilização das câmeras foi proferida na segunda-feira (9).
Fonte: EBC