O Ministério Público Federal (MPF) oficiou nesta quarta-feira (8) a empresa Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre as alterações recentes nas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais. O MPF deu um prazo de 30 dias úteis para que a plataforma se manifeste.
Entre os questionamentos, o MPF indaga se as mudanças anunciadas por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, serão aplicadas no Brasil. O órgão também solicita informações sobre a data de implementação das novas regras e mais detalhes sobre como elas podem impactar os direitos dos usuários brasileiros.
Inquérito em Andamento
Este ofício, enviado pelo MPF de São Paulo, faz parte de um inquérito que investiga, desde 2021, "eventuais violações de direitos fundamentais" por parte das principais plataformas digitais que atuam no Brasil, incluindo X, Telegram, TikTok e YouTube, além das redes controladas pela Meta. O inquérito examina as medidas que essas redes sociais adotam para combater a disseminação de conteúdos falsos, o envio em massa de mensagens e o uso de robôs e perfis fictícios.
Mudanças Anunciadas
A Meta revelou uma série de alterações em sua política de moderação de conteúdos, como:
- Fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade das informações.
- Eliminação de restrições sobre temas como imigração e gênero.
- Promoção de “conteúdo cívico”, que abrange informações de teor político-ideológico.
- Exclusão de conteúdos apenas se considerados violações graves.
O MPF solicita que a Meta esclareça quais violações são consideradas graves e quais passarão a ser vistas como “de baixa gravidade”, que seriam moderadas apenas após denúncias de terceiros. O ofício também pede explicações sobre as restrições que serão eliminadas, especialmente sobre os impactos nas políticas de moderação voltadas para o combate ao discurso de ódio.
Resposta da Meta
Em resposta à Agência Brasil, a Meta optou por não comentar a notificação do MPF.
Discurso de Ódio
As novas diretrizes já implementadas nos Estados Unidos permitem que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade a doenças mentais, uma tese que é amplamente rejeitada pela comunidade científica. Além disso, as mudanças na política de discurso de ódio passaram a permitir, por enquanto apenas nos EUA, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e até misóginos, especialmente no contexto de rompimentos amorosos.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, defendeu que as regras anteriores eram excessivamente restritivas, afirmando que o intuito é remover barreiras em relação a imigração, identidade de gênero e gênero. “Não é razoável que certas coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas. Essas mudanças de política podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas”, justificou Kaplan.