O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta terça-feira (21), que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) priorize o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Tijuca, no Rio de Janeiro. O processo de tombamento já tramita há mais de 10 anos no instituto, desde 2013.
O que foi o DOI-Codi?
O DOI-Codi foi um órgão ligado ao Exército que atuou durante a ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1984. Este órgão funcionou como uma agência de repressão política, onde os considerados inimigos do governo eram encarcerados, torturados e, em muitos casos, mortos. Além do Rio de Janeiro, havia unidades do DOI-Codi em diferentes cidades, como São Paulo, Recife e Porto Alegre.
O prédio onde o DOI-Codi operou abriga atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro. Este local foi palco de tortura e morte de dezenas de presos políticos, incluindo o engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme "Ainda estou aqui". Paiva foi levado de sua casa, no Rio de Janeiro, por agentes do Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa) no feriado de 20 de janeiro de 1971, dia de São Sebastião, há 54 anos.
Vítimas da Ditadura
Rubens Paiva não foi a única vítima da ditadura. A Comissão Nacional da Verdade identificou pelo menos 434 pessoas que foram mortas ou desapareceram pelas forças ditatoriais.
Recomendações do MPF
O MPF recomenda que o Iphan conclua a fase de instrução do processo de tombamento — etapa na qual são coletadas provas — até 2025. Além disso, sugere a avaliação da possibilidade de um tombamento provisório e a criação de um espaço no site institucional para que a sociedade tenha acesso às informações do processo de tombamento.
De acordo com o Ministério Público, a demora na conclusão do processo no Iphan é considerada injustificada e desproporcional. A recomendação visa a preservação da memória e a promoção da verdade e justiça sobre o período da ditadura militar. A instalação de um centro de memória no local é uma demanda antiga de familiares e organizações que lutam por justiça e reparação, além de garantir que a história, que custou a vida de tantas pessoas, não seja esquecida.