O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A Corte iniciou o julgamento no plenário virtual da ação penal, na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Acusações e Ameaças
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a população a invadir o Senado e a realizar agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, além de planejar a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos nas redes sociais.
No entendimento de Moraes, que é relator do caso, as declarações de Jefferson constituem ameaça ilegal aos ministros do STF e aos senadores. Ele destacou:
"O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas."
Andamento do Julgamento
A votação eletrônica permanecerá aberta até sexta-feira (13), e ainda faltam os votos de dez ministros.
Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. O mandado foi expedido após o ex-parlamentar publicar um vídeo na internet ofendendo a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Durante a ação policial em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais. Em decorrência desse episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio.
Defesa de Roberto Jefferson
No processo, a defesa de Roberto Jefferson alegou a incompetência da Corte para julgar o ex-deputado e argumentou cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo às entrevistas e vídeos relevantes.