O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial do governo dos Estados Unidos. O objetivo é comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).
Contexto do Pedido
A decisão do ministro é uma resposta inicial a um pedido do ex-presidente. Na sexta-feira (10), a defesa de Bolsonaro solicitou ao STF a devolução do passaporte do ex-presidente, permitindo que ele viaje aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro. A viagem tem como finalidade acompanhar a posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.
Moraes destacou que, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, apontou o ministro.
Situação do Passaporte
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF). Esta operação investiga uma suposta organização criminosa acusada de tentar dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil, visando manter o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa de Bolsonaro já tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, mas teve os pedidos negados por Moraes.
Até o fechamento desta reportagem, a Agência Brasil não havia conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.