O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, em audiência de custódia nesta terça-feira (24), manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro deste ano, foi preso pela Polícia Federal após descumprir os termos da liberdade condicional.
Em seu despacho, Moraes afirmou que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento, mas optou por omitir sua estada em um outro endereço residencial. O ministro destacou:
"Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional."
Além de manter a prisão, Moraes determinou que o ex-deputado retornasse ao regime fechado. Após a audiência, Silveira foi transferido para a unidade de Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Contexto da Prisão
Silveira havia sido solto por decisão do próprio Moraes na sexta-feira (20), mas, segundo o ministro, ele ficou fora de casa na noite de sábado (21) e na madrugada de domingo (22). Essa ausência levou à revogação de sua liberdade condicional e à sua transferência para a Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio.
A liberdade de Silveira estava condicionada à proibição de se ausentar de casa, em Petrópolis, das 22h às 6h, sem autorização judicial. Contudo, no sábado, ele saiu e retornou somente às 2h16 do domingo. A defesa alegou que Silveira necessitou de atendimento médico de emergência para tratar uma crise renal, o que impossibilitou a solicitação de autorização ao Judiciário. Os advogados informaram que ele ficou no hospital das 22h59 de sábado até 0h34 de domingo.
Detalhes da Movimentação
No despacho que manteve a prisão, Moraes analisou a movimentação de Silveira, com base no GPS da tornozeleira eletrônica. O ministro indicou que Silveira saiu de casa às 20h52, dirigindo-se a outro endereço em um condomínio residencial, onde permaneceu até as 21h30. Em seguida, foi ao hospital, onde ficou das 22h16 até 0h44 do dia seguinte. Ao deixar o hospital, ele retornou ao condomínio, permanecendo lá até 1h54, e chegou em casa às 2h16.
Reação da Defesa
O grupo de advogados que representa Silveira divulgou uma nota à imprensa, considerando a decisão de Moraes como "desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional". Eles também afirmaram que o descumprimento dos termos do livramento condicional foi justificado.
Matéria ampliada às 17h30 para acrescentar posicionamento da defesa de Silveira.