O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes solicitou nesta quinta-feira (26) explicações ao ex-deputado federal Daniel Silveira sobre novas acusações de violação das medidas cautelares durante o cumprimento do livramento condicional.
Prazo de 48 Horas para Resposta
Na decisão, Moraes determinou um prazo de 48 horas para que Silveira explique por que ficou fora de casa por cerca de 10 horas e ainda foi a um shopping em Petrópolis (RJ), no último domingo (22). Além disso, o ex-parlamentar deverá informar quem esteve com ele durante esse período.
Descumprimento das Regras de Recolhimento
Na terça-feira (24), Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após descumprir a regra que estabelecia o horário das 22h para o recolhimento noturno, uma medida que foi estabelecida no livramento condicional, benefício que foi revogado por Moraes após o episódio.
Hospitalização Sem Autorização Judicial
Segundo o ministro, no último fim de semana, Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial. Na nova decisão proferida hoje, Moraes quer esclarecimentos sobre a estada de Silveira em outros locais, informações que foram descobertas após a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro enviar dados sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica.
Comportamento Ignorou Condições
Moraes ressaltou que Silveira não poderia passar o dia fora de sua residência. O ministro afirmou que o comportamento do ex-deputado demonstra que ele "ignorou" as condições do livramento condicional. "Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no shopping (ocorrência 14, data: 22/12/2024, chegada: 13:12, saída: 14:16), reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa", escreveu o ministro.
Defesa e Hospitalização
Após a decisão de suspensão da condicional, a defesa de Daniel Silveira alegou que ele precisou ser levado ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), no sábado (21), devido a fortes dores lombares, apresentando exames e um atestado para comprovar que recebeu atendimento médico.
Histórico de Condenação
Em 2023, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. Na semana passada, Moraes havia autorizado o livramento condicional da pena, mas o benefício foi revogado após o descumprimento das medidas cautelares.