O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (20) e impõe algumas exigências que Silveira deverá cumprir.
Exigências da Liberdade Condicional
Entre as condições estabelecidas por Moraes, destacam-se:
- Uso de tornozeleira eletrônica: Silveira deverá utilizar o dispositivo para monitoramento.
- Proibição de contato com outros investigados: O ex-deputado não poderá se comunicar com indivíduos envolvidos em investigações relacionadas.
- Recolhimento noturno: Silveira deve permanecer em sua residência das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
- Comparecimento ao Juízo: Às segundas-feiras, ele terá que comparecer ao Juízo das Execuções Penais de sua comarca para comprovar endereço e atividade laboral. Ele terá um prazo de 15 dias para demonstrar que obteve uma ocupação lícita.
Além disso, o ex-deputado está proibido de usar redes sociais e participar de grupos de aplicativos de mensagens, como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok e WhatsApp. Ele não poderá conceder entrevistas ou manifestações a qualquer meio de comunicação sem autorização judicial.
Restrições Adicionais
Silveira também não poderá frequentar:
- Clubes de tiro
- Bares e boates
- Casas de jogos
- Cerimônias ou festas em unidades militares ou policiais
Além disso, está proibido de portar armas de fogo.
Contexto da Condenação
Em outubro, Daniel Silveira havia recebido progressão para regime semiaberto, que lhe permitia sair do presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite. Ele foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, após ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte Suprema.
Em maio do ano passado, o ministro Moraes determinou a execução imediata da pena de Silveira, após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, que tentava impedir o início do cumprimento da pena enquanto Silveira ainda tinha mandato.