Ministério da Cultura Planeja Streaming Público e Regulação de VOD para 2025
O Ministério da Cultura (MinC) está se mobilizando para lançar um streaming público até 2025, além de buscar avanços na regulação das plataformas digitais de vídeo sob demanda (VOD) ainda neste ano. O assunto tem sido amplamente discutido por representantes da Secretaria do Audiovisual (SAV) do MinC durante a Mostra de Cinema de Tiradentes, que ocorre de 24 de janeiro a 1° de fevereiro, reunindo 140 filmes, debates e outras atividades.
Durante o evento, a secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga, destacou a urgência de regulamentar o VOD, enfatizando a necessidade de proteger o conteúdo nacional. Isso implica que plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ devem incluir um percentual mínimo de produções brasileiras em seus catálogos. Outro ponto de discussão é a proteção ao direito patrimonial, que define como os lucros da exploração comercial de um produto audiovisual devem ser compartilhados entre produtoras e plataformas.
Joelma ressaltou que as medidas propostas não são inéditas e que países como França e Estados Unidos já implementaram mecanismos para defender sua produção nacional. “Se a gente protege isso, há uma reação em cadeia. Estamos impulsionando a economia e nossas produtoras”, afirmou.
Além das questões de tributação e visibilidade da produção local, o MinC tem a tarefa de levar essas discussões ao Congresso Nacional, onde dois projetos de lei sobre o tema estão em tramitação. A intenção é articular-se para que seja votado um texto único.
Streaming Público e Formação de Público
O MinC também planeja implementar uma plataforma de streaming público, que disponibilizará gratuitamente produções audiovisuais. O objetivo é ampliar o acesso ao cinema nacional e contribuir para a formação de público. Daniela Santana Fernandes, diretora de preservação e difusão audiovisual da SAV, revelou que o projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e que já foram realizados grupos focais e testes.
Um edital para licenciamento de curtas e longas-metragens foi lançado, recebendo cerca de 1,6 mil inscrições. Daniela explicou que a plataforma incluirá acervos da Cinemateca Brasileira, Funarte e outras instituições, além de buscar representar a produção contemporânea. O nome da plataforma ainda não foi divulgado, mas ela será uma ferramenta para regulamentar a Lei Federal 13.006/2024, que exige a exibição de filmes nacionais nas escolas.
Debates Internacionais e Desafios da Regulação
O Brasil tem promovido debates sobre regulação em fóruns internacionais, incluindo o G20, onde se aprovou uma declaração sobre políticas culturais que reconhece a necessidade de adaptações nas regulamentações de streaming conforme as condições específicas de cada país. Joelma destacou a importância dessa conquista, que enfrentou resistência, principalmente dos Estados Unidos.
Na Mostra de Tiradentes, a urgência da regulação foi mencionada por Raquel Hallak, coordenadora-geral do evento. A deputada federal indígena Célia Xacriabá também participou, ressaltando o poder do audiovisual como uma "arma do Século 21" e a necessidade de transformá-lo em uma "floresta".
Desafios da Regulação em um Mundo Digital
Em um debate recente, Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), enfatizou que a regulação do VOD é uma parte da regulação da internet. Ele destacou o desafio de lidar com gigantes da tecnologia que operam em escala global e possuem ativos superiores a muitas empresas nacionais.
O pesquisador Pedro Butcher acrescentou que a regulação deve agir para diminuir a assimetria na coleta de dados entre grandes plataformas e empresas nacionais, defendendo que a atual estrutura favorece a disseminação de informações falsas. A defesa da liberdade de expressão promovida por essas plataformas, segundo ele, muitas vezes se traduz em manipulação da verdade.
Essas discussões revelam a necessidade urgente de um marco regulatório que proteja a produção nacional e promova um ambiente mais justo no mercado audiovisual.