A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá um prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a recente mudança nas políticas de moderação de conteúdos, anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação, que estabelece o prazo, será apresentada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), conforme informou o Palácio do Planalto.
“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
De acordo com Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não realizará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, enfatizou.
O ministro também abordou exemplos de discriminação por raça, credo, gênero e regionalidade, ressaltando que a falta de controle pode promover discursos de ódio. Ele citou ainda o uso de inteligência artificial para criar um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo Costa, esses vídeos têm um impacto direto na economia do país.
“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, destacou.
Diante desse cenário, o governo planeja criar um grupo de trabalho que envolva ministérios e o setor de comunicações, visando aprimorar o arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão”, argumentou o ministro. No entanto, ele ressaltou que a liberdade de expressão não deve isentar a responsabilidade por crimes cometidos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a sociedade brasileira não ficará à mercê das políticas que a Meta tenta implementar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
Messias anunciou que a AGU protocolará, ainda hoje, uma notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras quais medidas tomará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que utilizam a plataforma como modelo de negócio. “Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, concluiu. Ele lembrou que o Brasil possui uma legislação rigorosa na proteção de tais públicos.