O secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, criticou nesta terça-feira (7) o anúncio da Meta – empresa que controla Facebook, Instagram e WhatsApp – sobre sua aliança com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital.
“A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, destacou João Brant em uma rede social.
Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’).”
“É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o STF [Supremo Tribunal Federal] de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos”, afirmou.
Recentemente, o STF foi alvo de críticas de outro bilionário da tecnologia, Elon Musk, dono da X, que questionou as decisões do Judiciário brasileiro relacionadas à remoção de perfis e conteúdos acusados de praticar crimes na internet, especialmente em relação à tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.
Para João Brant, a decisão da gigante da tecnologia reforça a relevância de ações em andamento na União Europeia, no Brasil e na Austrália para promover direitos no ambiente digital.
“E amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, Unesco, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação”, acrescentou.
Mudanças nas Políticas de Moderação
Citando suposta censura nas redes sociais, o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos. Entre as mudanças estão:
- O fim do programa de checagem de fatos;
- O fim de restrições para assuntos como migração e gênero;
- A promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico.
Além disso, Zuckerberg mencionou que irá trabalhar com Trump “para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”.
“A Europa está institucionalizando a censura”, afirmou Zuckerberg, acrescentando que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”.
Impacto na Liberdade de Expressão
Na avaliação de João Brant, a promoção do conteúdo cívico pela Meta visa colocar a plataforma a serviço da agenda da nova administração Trump.
“Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita reforçar a utilização dessas redes como plataformas de sua ação política”, destacou Brant.
Ele ainda argumentou que a decisão de acabar com as empresas de checagem de fatos deve asfixiar financeiramente essas companhias, o que “vai afetar as operações delas dentro e fora das plataformas”.