Dois dias após a oficialização de um fundo de R$ 6,5 bilhões para a reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo editou duas medidas provisórias neste domingo (29) com um crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado.
Objetivo do financiamento
O recurso será utilizado na reconstrução das infraestruturas afetadas pelas enchentes ocorridas entre abril e junho deste ano, além de apoiar as políticas sociais voltadas às famílias atingidas pela tragédia climática.
Em nota, o Palácio do Planalto destacou que o crédito extraordinário foi justificado pela urgência e relevância da continuidade do atendimento às consequências dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. O comunicado enfatizou que as enchentes no estado causaram prejuízos sem precedentes, afetando de forma intensa e inesperada a população e as atividades econômicas.
Benefícios de cinco ministérios
Por se tratar de crédito extraordinário, o dinheiro está fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal e beneficiará cinco ministérios:
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
- Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR)
- Cidades
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
As medidas provisórias foram publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Detalhamento dos recursos
Para o MDS, a MP 1.283 libera R$ 168,26 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social, destinado ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A MP 1.284 destina outros R$ 34,51 milhões ao MDS, visando a reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos.
A MP 1.284 também prevê os seguintes gastos:
- R$ 120,19 milhões em crédito oficial para 7.232 famílias assentadas (nas modalidades habitacional e fomento), com supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
- R$ 71,75 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, com execução pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional;
- R$ 60 milhões para o Ministério das Cidades restabelecer o funcionamento da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb);
- R$ 57,98 milhões para o MDA recuperar a infraestrutura em assentamentos do Incra, beneficiando 4.326 famílias;
- R$ 13 milhões para o MDIC recuperar as estruturas de unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), incluindo os objetos essenciais às atividades de controle metrológico e de vigilância de mercado.
Essas ações visam não apenas a recuperação das perdas materiais, mas também o suporte às famílias que enfrentam as consequências das enchentes.