Nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, celebra-se o Dia Nacional dos Povos Indígenas, uma data que ganha ainda mais relevância com a iminente discussão da comissão especial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701), que trata da demarcação de terras indígenas. O STF já declarou que o marco temporal é inconstitucional, enquanto a lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que ainda não está em vigor, estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) podem ser demarcadas.
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), expressou sua preocupação com as discussões da comissão, afirmando que isso pode levar à “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, resultando no esvaziamento dos direitos dos povos indígenas para atender a interesses econômicos.
"O que estão tentando fazer agora é mediar discussões para negociar flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas, flexibilização sobre a exploração dos territórios indígenas", disse Karipuna em entrevista à Rádio Nacional.
Ele ressaltou que a situação demanda “resistência”, uma vez que há uma “ameaça” de que a tese do marco temporal possa ser votada como emenda à Constituição (PEC 48/2023) na Câmara dos Deputados e no Senado.
Postos Decisórios
Apesar das adversidades, as lideranças indígenas estão ativamente buscando ocupar mais espaços nas decisões sobre políticas públicas. Essa estratégia, intitulada aldeamento do Estado, visa garantir que as necessidades dos mais de 300 povos indígenas do Brasil sejam atendidas por aqueles que realmente compreendem suas realidades.
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, comentou sobre o momento histórico que o Brasil vive.
"Estamos vivendo um momento inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública", afirmou.
O ministério liderado por Guajajara planeja usar o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorrerá em Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para incentivar a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios, substituindo coordenações e diretorias que possuem menor alcance e orçamento.
De acordo com o Censo 2022 do IBGE, a população indígena está presente em 4.833 cidades brasileiras, representando 86,7% do total. Em 76% desses municípios, existem terras indígenas demarcadas, mas apenas 22 localidades (menos de 0,4%) contam com secretarias específicas para políticas públicas voltadas aos povos indígenas, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
"É ampliando a diversidade nos muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas pelas políticas públicas", defendeu Guajajara.
Lei Revogada
Além de buscar maior participação em decisões, os indígenas têm se mobilizado para influenciar políticas locais e reverter decisões prejudiciais. No estado do Pará, lideranças de povos tradicionais conseguiram, após 20 dias de mobilização, que o governo revogasse a Lei 10.820/2024, que previa a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.
Alessandra Korap Munduruku, em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia, destacou a importância da educação para os povos indígenas.
"Quando se mexe com a educação, temos que sair de casa. A gente vem sofrendo vários ataques, mas direito à educação, não tem como não sair do silêncio", afirmou.
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008, marcando a data do genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, incluindo a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756.