Na tarde desta quinta-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião por videoconferência com os líderes partidários da Casa, marcada para começar às 15h. Lira, que se encontra em Brasília, coordenará os trabalhos a partir da residência oficial da presidência da Câmara.
O encontro tem como pauta oficial as eleições para a Mesa Diretora da Câmara, que estão programadas para fevereiro do próximo ano. O principal candidato à sucessão de Lira, que conta com o apoio do presidente em fim de mandato, é o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). Sua candidatura já recebeu a adesão formal de 17 partidos. Durante a reunião, também serão discutidos os demais cargos da Mesa Diretora.
Outro tema relevante a ser abordado na videoconferência é a recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que não atenderiam aos critérios de transparência exigidos para sua execução. Essa decisão, publicada na segunda-feira (23), ocorreu na antevéspera do feriado de Natal.
No despacho, Dino determinou a instauração de um inquérito pela Polícia Federal (PF), em resposta a um pedido do PSOL, que levantou suspeitas de irregularidades na destinação dos recursos de emendas das comissões permanentes do Legislativo. Recentemente, a decisão de Dino, que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para a liberação de emendas, foi unânime entre os ministros do STF.
A suspensão do pagamento de emendas parlamentares se originou de uma decisão do STF em dezembro de 2022, que considerou inconstitucionais alguns repasses que não se alinhavam às regras de distribuição de recursos. Em resposta a essa situação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou essas regras, mas o PSOL contestou o pagamento dessas emendas por meio de uma ação judicial.
Em agosto deste ano, além de suspender o pagamento de emendas, Dino também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse uma auditoria nos repasses dos parlamentares através das emendas do chamado orçamento secreto. No dia 10 de dezembro, o governo federal publicou uma portaria conjunta para implementar a liberação das emendas, pouco antes da votação de várias medidas econômicas, incluindo um pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária. A portaria visa efetivar a decisão do STF de estabelecer critérios de transparência, permitindo assim o empenho e o pagamento dos recursos indicados por parlamentares, bancadas e comissões.