O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (10), durante o Fórum dos Governadores, em Brasília, que existe um consenso sobre a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para “revisitar” o tema da segurança pública na Carta Magna de 1988.
> “Os detalhes haverão de ser ajustados, mas, do ponto de vista macro, a PEC é uma realidade”, disse o ministro.
Segundo Lewandowski, sugestões de governadores serão examinadas “com muito cuidado”. Ele destacou que “grande parte destas sugestões diz respeito ao aperfeiçoamento da legislação ordinária”, o que incluiria o endurecimento de penas para determinados crimes graves e a possibilidade de progressão de regime.
Outro ponto trazido pelo ministro é a união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário.
> “Todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública.”
### Autonomia dos Governadores
Após a reunião, Lewandowski assegurou que a PEC vai garantir a autonomia dos governadores em relação à gestão das polícias Militar e Civil.
> “Nós asseguramos aos governadores que poderiam ficar absolutamente tranquilos que nós inseriremos, na proposta da PEC, todas as salvaguardas necessárias para garantir a autonomia. Não temos nenhum interesse em ingerir nesta área.”
O ministro contextualizou que as características dos crimes mudaram. “Não é mais local, mas nacional e até internacional. Então é preciso um outro enfoque, uma união, uma coordenação de esforços entre a União, estados e municípios para combater esse novo fenômeno, especialmente a criminalidade organizada.”
Em relação a esse cenário, Lewandowski defendeu a necessidade de aperfeiçoar a troca de informações entre as organizações que cuidam da segurança, incluindo a unificação da metodologia de apuração da criminalidade em todo o território nacional.
> “Até para que possamos fazer um planejamento efetivo contra a criminalidade em todo o território nacional.”
Ele entende que a proposta será motivo de discussões no âmbito dos estados e do Congresso Nacional.
Fonte: EBC