A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) foi adiada para o próximo ano, contrariando a expectativa de que a análise pudesse ser concluída até amanhã. O relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que seu relatório será apreciado “após o recesso parlamentar”.
Cuidado e Tempo Necessários
Em uma nota divulgada à imprensa na noite de quinta-feira (19), Coronel destacou a importância de avançar na apreciação do orçamento, mas ressaltou que ainda faltam informações consolidadas sobre a matéria. “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, afirmou.
Informações Pendentes
Entre as informações pendentes, estão aquelas relacionadas ao salário-mínimo, que impactam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos.
Próximos Passos
A expectativa é que o Senado vote ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de corte de gastos do governo, o Projeto de Lei (PL) 4.614/24, que limita o ganho real do salário-mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
LDO e Diretrizes Orçamentárias
Além disso, a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na quinta com centenas de emendas, ainda está pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento.
Compromisso com as Prioridades Nacionais
Coronel enfatizou que o objetivo do adiamento não é retardar o processo, “mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”. Ele alertou que, “sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”.