A Justiça Federal decidiu suspender a cobrança de ingressos no valor de R$ 50 por dia, que estava programada para iniciar em março, para os visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará. A suspensão ocorrerá até que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a concessionária Urbia Cataratas apresentem um plano detalhado sobre a implementação da taxa.
A medida, emitida em 13 de janeiro, foi uma resposta aos questionamentos feitos pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e pela comunidade local, que já haviam solicitado adiamentos anteriores.
### Mobilização da Comunidade
Após a concessão ser autorizada em 11 de junho de 2024, a comunidade local iniciou uma mobilização para garantir o acesso livre à Vila de Jericoacoara. O único caminho terrestre para a vila passa pelo Parque Nacional, o que exigiria que todos os visitantes, exceto moradores e seus familiares, pagassem a nova taxa.
O Conselho Comunitário de Jericoacoara também se manifestou contra a concessão. Criaram um site para coletar assinaturas em um abaixo-assinado online, que visa chamar a atenção das autoridades. Em um comunicado, os moradores expressaram:
> “Nós, abaixo assinados, na qualidade de moradores, trabalhadores e defensores da Vila de Jericoacoara, vimos repudiar, de forma absoluta, o início dos trabalhos da concessão, frisando que somos absolutamente contra o processo de concessão do Parque Nacional e, principalmente, que somos contrários à cobrança de ingresso para aqueles que vão à vila de Jericoacoara.”
As mobilizações e os questionamentos da prefeitura resultaram na decisão do ICMBio de adiar o início da cobrança, anteriormente previsto para 20 de dezembro de 2024, para março de 2025, buscando uma solução para o impasse.
### Decisão Judicial
O juiz Sérgio de Norões Milfont, da 18ª Vara, ressaltou que, apesar da previsão de isenção para moradores e trabalhadores locais, não houve comprovação suficiente sobre o processo de cadastramento dos isentos. Além disso, destacou a grande desinformação entre a população local sobre os detalhes da concessão.
A suspensão da cobrança permanecerá até que o ICMBio e a Urbia apresentem um plano em até 60 dias, que inclua informações sobre as taxas, o processo de cadastramento, a estrutura de fiscalização e a divulgação para a comunidade local.
Atualmente, a Prefeitura de Jijoca já cobra uma taxa de turismo de R$ 41,50, válida por dez dias. Com a nova cobrança, os turistas teriam que pagar duas taxas para acessar a região.
### Resposta do ICMBio
O ICMBio informou, em nota, que a suspensão está alinhada aos procedimentos de análise de conformidade que o Instituto realiza regularmente. Essa prática se aplica a todos os contratos de concessão geridos pela autarquia.
A concessionária Urbia Cataratas Jeri foi contatada pela CNN e aguarda retorno.
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