A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99, que pedia a continuidade do serviço de mototáxi na capital paulista. A plataforma havia iniciado o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem, mas enfrentou resistência.
Prefeito Ricardo Nunes afirmou que a 99 não possui autorização para operar o serviço na cidade, devido a um decreto municipal que proíbe essa atividade. Em contraponto, a 99 argumenta que a legislação federal permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem a atividade, mas não a proíbam.
O juiz Josué Vilela Pimentel destacou que o município formou um grupo de trabalho para estudar e propor medidas de regulamentação do transporte individual de passageiros por motocicletas. Esse grupo concluiu que a implantação do serviço por meio de aplicativos não é recomendada, levando em conta as particularidades do trânsito da capital paulista, que não se assemelha ao de outros municípios do país.
Além disso, o juiz considerou a impetração da 99 como intempestiva, uma vez que a proibição foi estabelecida apenas um dia antes. "Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudenciais trazidos com a impetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente. A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo", afirmou o juiz.
Posição da empresa: A 99 entende que a decisão do juiz negou a liminar com a justificativa de que não há, atualmente, uma ameaça concreta da prefeitura contra o serviço da 99Moto. “O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, declarou a empresa em nota.
A 99 também anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa, de seus motoristas e usuários.