Eduardo Pimentel teve suas contas de campanha a prefeito de Curitiba aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo de Resende Castanho, da 176ª Zona Eleitoral de Curitiba, no início da tarde desta segunda-feira (16). É importante destacar que cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) dentro do prazo de três dias.
A unidade técnica do Cartório Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral foram favoráveis à aprovação das contas da campanha de 2024. O Blog Politicamente teve acesso à decisão, onde o juiz destacou que a prestação de contas apresentou uma movimentação total de R$ 16,4 milhões. Deste montante, R$ 614,3 mil foram registrados como recursos estimáveis em dinheiro e R$ 15,8 milhões como recursos financeiros. Destes recursos financeiros, R$ 11,8 milhões vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), R$ 800 mil do Fundo Partidário e R$ 2,5 milhões de origem privada.
Durante a análise técnica, foram encontradas inconsistências no relatório prévio, o que levou à necessidade de intimação do prestador de contas para apresentação de manifestação. Após a correção das inconsistências, que incluíram a juntada de documentos e esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades, a manifestação resultou na aprovação das contas.
O juiz salientou que, apesar das explicações apresentadas, o relatório sobre indícios de irregularidades poderá ser aprofundado pelo Ministério Público Eleitoral. Ele afirmou: “Assim, em consonância com a unidade técnica do Cartório Eleitoral e com o Ministério Público Eleitoral, forma-se com este Juízo Eleitoral o tríplice consenso jurídico pela aprovação das contas, haja vista não haver impropriedade ou irregularidade formal capaz de comprometer ou macular a regularidade das contas, após análise do que juntado nestes autos.”