O Estado de São Paulo divulgou, por meio do Diário Oficial, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. O decreto estabelece as datas para a quitação do imposto, além de detalhar descontos e opções de pagamento.
Detalhes do IPVA 2025 em São Paulo
O imposto é calculado com uma alíquota de 4% sobre o valor da Tabela Fipe do veículo. Para os carros 0km, o valor da nota fiscal de compra é utilizado para o cálculo.
Desconto no Pagamento do IPVA
Os proprietários que optarem pelo pagamento em cota única em janeiro terão um desconto de 3%. A partir de fevereiro, esse desconto não estará mais disponível, mesmo para pagamentos à vista. Para quem preferir parcelar, o IPVA pode ser quitado em até cinco vezes nos meses de janeiro a maio, variando a data de pagamento conforme o final da placa do veículo.
Vencimentos de Pagamento
Para facilitar a memorização, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabeleceu que os vencimentos ocorrerão no mesmo dia do mês para cada final de placa. Por exemplo, todos os veículos com final de placa 1 deverão pagar no dia 13 de cada mês. Caso o vencimento caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no próximo dia útil.
Calendário do IPVA 2025 – Automóveis, Camionetas, Motos e similares:
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio |
|---|---|---|---|---|---|
| Placa 1 | 13/jan | 13/fev | 13/mar | 13/abr | 13/mai |
| Placa 2 | 14/jan | 14/fev | 14/mar | 14/abr | 14/mai |
| Placa 3 | 15/jan | 15/fev | 15/mar | 15/abr | 15/mai |
| Placa 4 | 16/jan | 16/fev | 16/mar | 16/abr | 16/mai |
| Placa 5 | 17/jan | 17/fev | 17/mar | 17/abr | 17/mai |
| Placa 6 | 20/jan | 20/fev | 20/mar | 20/abr | 20/mai |
| Placa 7 | 21/jan | 21/fev | 21/mar | 21/abr | 21/mai |
| Placa 8 | 22/jan | 22/fev | 22/mar | 22/abr | 22/mai |
| Placa 9 | 23/jan | 23/fev | 23/mar | 23/abr | 23/mai |
| Placa 0 | 24/jan | 24/fev | 24/mar | 24/abr | 24/mai |
Para Caminhões
Os caminhões têm prazos específicos. O pagamento integral em janeiro também oferece o desconto de 3%. O vencimento em cota única, sem desconto, está previsto para 22 de abril.
Calendário do IPVA 2025 para Caminhões em São Paulo:
| Mês | Janeiro | Março | Abril | Maio | Julho | Agosto | Setembro |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Placa 1 | 13/jan | 20/mar | 22/abr | 20/mai | 20/jul | 20/ago | 20/set |
| Placa 2 | 14/jan | ||||||
| Placa 3 | 15/jan | ||||||
| Placa 4 | 16/jan | ||||||
| Placa 5 | 17/jan | ||||||
| Placa 6 | 20/jan | ||||||
| Placa 7 | 21/jan | ||||||
| Placa 8 | 22/jan | ||||||
| Placa 9 | 23/jan | ||||||
| Placa 0 | 24/jan |
Alíquotas do IPVA
As alíquotas seguem inalteradas em relação a 2024:
- 4% para automóveis de passeio.
- 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado.
- 1,5% para caminhões.
- 1% para veículos de locadoras registrados em SP.
Formas de Pagamento
O pagamento do IPVA 2025 pode ser realizado por meio do aplicativo dos principais bancos, plataformas de pagamento, terminais de autoatendimento, agências bancárias e casas lotéricas. Outra opção é o pagamento via Pix, gerando um QR Code no portal da Sefaz-SP.
Isenção do IPVA 2025
A isenção do IPVA é aplicada a categorias específicas, como:
- Pessoas com Deficiência (PCD): Isenção para veículos adaptados.
- Táxis e Transporte Escolar: Possibilidade de isenção ou desconto.
- Entidades Filantrópicas e Religiosas: Isenção para veículos utilizados por essas entidades.
Dispensa de Pagamento
A dispensa pode ocorrer automaticamente em casos como furto ou roubo, baixa permanente do veículo ou leilão como sucata.
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento do IPVA pode resultar na inscrição do CPF ou CNPJ na dívida ativa do estado, com possível penhora de bens.
Para regularizar a situação, é necessário quitar os débitos pendentes através do site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.