Uma crise política sem precedentes se desenha na Praça Nossa Senhora do Salete, colocando em rota de colisão o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Paraná, com potencial para afetar outros poderes. O Palácio Iguaçu, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou um pedido para afastar o conselheiro Fábio Camargo da fiscalização e dos julgamentos de processos que envolvem autoridades estaduais e o próprio Estado do Paraná.
“Eu entendo, mas não concordo. Vou esperar ser notificado oficialmente para tomar conhecimento desta ação,” afirmou o conselheiro, reagindo à solicitação.
O pedido de afastamento, que o Blog Politicamente teve acesso, é assinado pelo procurador geral, Luciano Borges dos Santos, e tramita em segredo de justiça na Corte de Contas. O governo alega que Camargo não age com imparcialidade, citando incidentes específicos, como um trecho do julgamento do projeto Parceiro da Escola, que terceiriza a gestão de escolas estaduais. As contratações do programa foram temporariamente suspensas por decisão do conselheiro, mas foram retomadas após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
Durante uma das sessões, a PGE destacou que Camargo criticou o governador Ratinho Junior, chamando-o de “muito mal assessorado, quero dizer aqui, um péssimo Secretário de Educação. Mal-educado,” referindo-se a Roni Miranda. Outro ponto levantado foi uma postagem nas redes sociais onde o conselheiro, segundo a PGE, “conclamou servidores públicos a ingressarem com ações judiciais contra o Estado do Paraná”, relacionadas à revisão geral anual de 2017.
A situação se agravou em um episódio ocorrido na sessão do dia 4 de dezembro de 2024, quando Camargo mencionou que, após a decisão sobre o Parceiro da Escola, a PGE havia requerido o bloqueio de bens de uma de suas filhas em uma ação de cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). Durante a mesma sessão, o conselheiro alegou que o Estado deveria ressarcí-lo em vez de cobrar, já que o direito foi reconhecido pelo STJ. A PGE negou qualquer relação entre a cobrança e o julgamento, afirmando que a ação foi proposta meses antes.
O ponto culminante da tensão ocorreu recentemente durante a posse do conselheiro Ivens Linhares na presidência da Corte de Contas. Segundo relatos, Borges dos Santos estava em conversa com o Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Matheus Munhoz, quando Camargo se aproximou, exigindo discutir processos relacionados à filha do procurador. Quando questionado sobre quais processos se referia, Camargo teria perdido o controle e, em tom agressivo, teria dito: “… você é um bosta… seu Governador é um bosta, assim como esse governo bosta que vocês representam, seu filho da puta.” Apenas o Defensor Geral teria presenciado a troca de ofensas.
O pedido de providências da PGE contra Camargo será encaminhado ao conselheiro Durval Amaral, corregedor-geral do Tribunal de Contas. Assim, caberá aos próprios conselheiros julgarem um dos seus, uma situação inédita e desconfortável. “A preocupação é abrir um precedente perigoso,” afirmou uma fonte da Corte de Contas.
Atualmente, há um clima de expectativa em relação à possibilidade de escalada da crise. Muitos esperam que as instituições consigam mitigar a situação. No entanto, é aconselhável evitar que Fábio Camargo e Luciano Borges dos Santos estejam presentes no mesmo evento, especialmente com a iminente posse do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e da desembargadora Lídia Maejima na presidência do TJ do Paraná. O cerimonial dos poderes legislativo e judiciário deve estar atento a essa dinâmica.