A partir de 1º de julho de 2025, a Polícia Federal (PF) assumirá a emissão de registros e a fiscalização das licenças de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs). A nova data foi estabelecida em uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (27).
Anteriormente, essa responsabilidade era exercida pelo Exército, mas um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2023, previa que a transferência para a PF ocorresse em 1º de janeiro de 2025. Com o novo prazo, a mudança será adiada em seis meses.
Até o momento, aproximadamente 200 servidores da PF já passaram por treinamento para atuar na fiscalização, e outras formações estão programadas para os próximos meses, conforme informado pelo órgão. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia destacado no início deste mês que a instituição não poderia realizar essa tarefa imediatamente devido à falta de recursos e pessoal.
Até que a transferência de competência seja efetivada, a responsabilidade pela fiscalização continuará a cargo do Exército Brasileiro.