As 1.199 famílias que possuem candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024 tiveram seus benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. Essa decisão permanecerá em vigor durante todo o mandato do familiar eleito. As notificações sobre o cancelamento já foram enviadas a essas famílias.
Dentre os afetados, estão sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família. Além disso, pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com integrantes eleitos também não poderão solicitar esses benefícios.
Na última sexta-feira, dia 17, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou uma instrução normativa regulamentando essa medida. Segundo informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), "seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024".
Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, levando em conta aqueles que residem no mesmo domicílio e compartilham receitas e/ou despesas. O MDS destacou que a ação tem como objetivo "aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do Programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade".
Em relação às regras do Bolsa Família, o programa é destinado a famílias com renda de, no máximo, R$ 218 mensais por membro da família que reside no mesmo lar, além da obrigatoriedade de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento pode ser realizado em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Para esclarecimentos sobre o Bolsa Família, os beneficiários podem entrar em contato com o Disque Social pelo número 121 ou acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal através do número 111. Além disso, é possível consultar informações nos aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.