A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (10), por 53 votos a 10, uma proposta que isenta veículos leves movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos (combustão e elétrico) do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Isenção para Híbridos Flex
A isenção do imposto para híbridos já ocorre desde 2014, mas a nova proposta beneficia apenas os modelos híbridos flex, ou seja, o motor a combustão deve ser abastecido exclusivamente a etanol ou ter a tecnologia flex.
Modelos Beneficiados
Quando sancionado, este projeto de lei beneficiará apenas quatro modelos disponíveis no mercado brasileiro:
- Toyota Corolla e Corolla Cross (híbridos plenos – HEV)
- Fiat Pulse Hybrid e Fastback Hybrid (híbridos leves – MHEV)
É importante destacar que o Corolla Cross foi o primeiro híbrido flex, lançado em 2019.
Novos Lançamentos
Está previsto o lançamento de mais modelos híbridos flex no Brasil em 2025, começando pelos Peugeot 208 e 2008, além do aguardado Toyota Yaris Cross. A BYD também promete nacionalizar seu híbrido Song Plus no próximo ano, adotando a mecânica híbrida flex. A novata GAC também se comprometeu a lançar um modelo com a mesma tecnologia.
O benefício será concedido de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, limitado a modelos que custem até R$ 250.000. Após esse período, a alíquota do IPVA será aumentada gradativamente: 1% em 2027, 2% em 2028, 3% em 2029 e 4% a partir de 2030.
Isenção para Ônibus e Caminhões
O projeto também isenta do imposto ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, de janeiro de 2025 a dezembro de 2029. A proposta é de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que vetou uma outra proposta já aprovada pela Assembleia, que defendia a isenção dos cinco primeiros anos de IPVA sobre veículos híbridos, elétricos e movidos a hidrogênio.
Críticas à Medida
A ABVE (Associação Brasileira de Veículo Elétrico) criticou o veto, afirmando que a aprovação do PL 1510 é "não isonômica e discriminatória" em relação aos veículos elétricos de zero ou baixa emissão. A associação destacou que a proposta pode resultar em um efeito fiscal inverso ao pretendido pelo Governo do Estado, premiando híbridos com baixo grau de eletrificação.
Apoio e Oposição
Durante o debate, o deputado Carlos Cezar (PL) argumentou que a medida reduzirá impostos e incentivará a produção de veículos híbridos no estado. Ele mencionou um investimento de R$ 11 bilhões por uma montadora em Sorocaba, gerando milhares de postos de trabalho.
Por outro lado, a deputada Marina Helou (Rede) criticou a exclusão dos veículos elétricos, afirmando que "o mundo inteiro está discutindo a eletrificação da frota e a transição da matriz energética".
Projeto Municipal em Contraponto
Em contrapartida, o Projeto de Lei 836/2024, que tramita na Câmara Municipal de São Paulo, beneficia apenas os carros elétricos, excluindo modelos híbridos e movidos a hidrogênio da isenção do rodízio municipal e do desconto do IPVA. Esta proposta prevê a prorrogação dos incentivos apenas para modelos elétricos até 2028.
Descontos no IPVA
Para o desconto no IPVA, o proprietário pode receber o valor de volta ou utilizá-lo para abater parte do IPTU. O reembolso é limitado a R$ 3.528,78, correspondente a 4% do valor do automóvel, e deve ser solicitado no portal 156.
Conclusão
A proposta aprovada pela Alesp segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, que já manifestou apoio ao projeto de lei. A discussão sobre a isenção de impostos para veículos híbridos e elétricos continua a ser um tema relevante no cenário automobilístico e ambiental do Brasil.