A empresa Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática LTDA foi a vencedora da licitação promovida pela Secretaria da Educação do Paraná (Seed) para a locação de mais de 25 mil tablets destinados a 625 unidades escolares. O objetivo do governo é integrar plataformas digitais educacionais ao ambiente escolar para os alunos da rede pública estadual.
Localizada no bairro Jardim São Luis, em São Paulo, a empresa apresentou a proposta mais vantajosa, com o valor de R$ 42,00 por mês para cada tablet. Considerando que o contrato tem duração de 36 meses, o custo total por aparelho será de R$ 1.512,00, totalizando R$ 37,8 milhões para os cofres públicos. O valor máximo estipulado no edital pela Seed era de R$ 2.995,56 por tablet, com um teto total de R$ 75 milhões, resultando em um deságio de cerca de 50% após a concorrência.
O pregão eletrônico ocorreu na quinta-feira (19). Horas depois, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Durval Amaral, negou o pedido de suspensão da licitação solicitado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do TC, que levantou supostas irregularidades, como a falta de um estudo prévio comparando a opção de compra e locação dos equipamentos. O edital previa que, ao final dos 36 meses, os tablets seriam devolvidos à empresa, mas o Estudo Técnico Preliminar (ETP) indicava que a secretaria poderia adquirir os equipamentos por um valor simbólico de R$ 1,00 cada.
Em resposta às solicitações do TC, a Seed afirmou que os recursos destinados à locação dos tablets são provenientes do Governo Federal e beneficiam todas as Secretarias de Educação. A secretaria enfatizou que "parte desse recurso, referente ao custeio, foi direcionada exclusivamente para serviços, com a locação de tablets, em conformidade com a legislação." Além disso, destacou que os recursos de custeio não poderiam ser utilizados para a compra de equipamentos, devendo ser aplicados somente em serviços, com a aprovação do plano de aplicação pelo Ministério da Educação.
Após a análise das justificativas apresentadas pela Seed, o conselheiro Durval Amaral indeferiu o pedido de suspensão da licitação, ressaltando que a locação se mostrava vantajosa em relação à aquisição, considerando que o valor total também abrange a garantia de 36 meses, o teclado (acessório), o software de monitoramento essencial para o controle das aplicações utilizadas pelos alunos e o suporte técnico.
Em nota, a Seed declarou que "tem se dedicado a fornecer aos estudantes materiais e equipamentos de alta qualidade, sempre com investimentos acessíveis, garantindo soluções eficientes e vantajosas." A gestão reafirmou seu compromisso em assegurar que as escolas estaduais recebam recursos pedagógicos inovadores, contribuindo para a melhoria do ensino e o desenvolvimento dos alunos, promovendo uma educação pública de qualidade. O valor da locação dos tablets, abaixo do previsto, permitirá uma aplicação mais eficaz dos recursos em benefício dos alunos.