A Câmara dos Deputados elegeu esta semana uma série de projetos de lei (PLs) voltados para a segurança pública, enquanto o atraso no pagamento das emendas parlamentares impediu a análise do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo.
Destaques da Sessão:
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Novo Tipo de Prisão em Flagrante: O Projeto de Lei 373/15, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), introduz o conceito de "flagrante provado". De acordo com o texto, o flagrante é considerado provado quando o suspeito é encontrado em até 24 horas após o crime e reconhecido pela vítima ou por terceiros, através de vídeo ou foto da ação criminosa. O projeto segue agora para análise do Senado.
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Criminalização da Violação de Bagagens: O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2600/23, que tipifica como crime a violação de bagagem para tráfico de drogas. A nova legislação equipara essa prática ao crime de tráfico de drogas, especialmente em resposta ao caso de duas brasileiras que enfrentaram problemas legais na Alemanha após suas malas serem trocadas por outras contendo drogas. O projeto também aguarda a análise do Senado.
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Pensão para Vítimas de Acidentes: O Projeto de Lei 3125/21 prevê o pagamento de pensão a vítimas de acidentes de trânsito causados por motoristas alcoolizados ou sob influência de drogas. Além disso, o responsável pelo acidente deverá pagar integralmente os danos materiais, morais e estéticos à vítima. O texto se aplica também a acidentes envolvendo lanchas ou jet skis e ainda precisa ser analisado pelo Senado.
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Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas: O PL 6149/23, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propõe a criação de um Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas e Milícias. Este cadastro será alimentado por órgãos de segurança pública de todo o país, visando apoiar ações de inteligência e investigação. O texto segue para o Senado.
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Aumento de Pena Durante Calamidades: O Projeto de Lei 651/23 aumenta as penas para crimes cometidos durante estados de emergência ou calamidade pública, incluindo furto, roubo e peculato. Além disso, define um novo crime para quem aumentar abusivamente o preço de produtos em situações de calamidade. O projeto também precisa passar pela análise do Senado.
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Destinação de Bens Apreendidos: O PL 2666/21 prevê que bens e equipamentos apreendidos pela polícia, como celulares e computadores, sejam destinados à rede pública de ensino. O texto está agora a caminho do Senado.
Os deputados federais se reúnem novamente nesta quarta-feira (11) para analisar mais 15 projetos relacionados à segurança pública que estão na pauta do plenário.