O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (4), liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.
Na segunda-feira, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em sua nova decisão, o ministro destacou que essas duas permanecem com os recursos bloqueados, mas outras nove organizações estão autorizadas a receber o financiamento.
Citações do Ministro
Dino afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”.
Entidades Liberadas
As entidades que podem receber os recursos são:
- Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica
- Fundação Faculdade de Medicina
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec)
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social
- Instituto do Câncer de Londrina
- Instituto de Incubação e Aceleração
Quanto a outras duas entidades, Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte, a Controladoria-Geral da União (CGU) fez recomendações para o "aperfeiçoamento" de seus sites de transparência, mas isso não impedirá o recebimento de emendas.
Transparência e Critérios
Os bloqueios e liberações fazem parte de uma determinação de Dino para garantir mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares — fatias do orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores. Desde dezembro de 2022, o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade.
No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo atendidas, alegando que parlamentares utilizavam outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”. Em agosto, Dino determinou a suspensão das emendas suspeitas, decidindo que os repasses seriam liberados somente conforme os critérios estabelecidos pelo Supremo.
O ministro também ordenou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
A liberação ou não das emendas parlamentares é crucial, pois impacta votações no Congresso, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negociação política entre os poderes Executivo e Legislativo.