O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) que o governo do estado de São Paulo envie informações sobre o combate às queimadas no Cerrado e na Mata Atlântica. A Secretaria do Meio Ambiente do estado deverá apresentar um relatório detalhado da execução orçamentária dos programas de proteção ao meio ambiente para os anos de 2023 e 2024.
Além disso, a pasta terá que fornecer uma relação de todas as áreas ambientais que são protegidas. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) também deverá apresentar as autorizações expedidas nos últimos cinco anos para o uso controlado do fogo na queima da palha de cana-de-açúcar.
A medida foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo PSOL, que alega que a devastação dos biomas é recorrente e que há omissões no combate aos incêndios recentes ocorridos neste ano. O partido ainda afirma que há uma redução na verba destinada ao combate aos incêndios para o próximo ano.
> “O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê um orçamento de R$ 2,9 milhões para o programa São Paulo Sem Fogo, da Defesa Civil, voltado para prevenção e combate a incêndios florestais. Este valor é 10% menor do que o previsto pela PLOA do ano anterior – de R$ 3,3 milhões”, afirmou a legenda.
Dino destaca que é indispensável que a fiscalização e controle ambiental sejam reforçados para evitar novos focos de incêndio em 2025.
> “Tal necessidade decorre dos persistentes desafios relacionados à contenção dessas ocorrências, os quais demandam planejamento contínuo, políticas públicas efetivas e a integração harmoniosa entre os entes federativos e os diversos setores da sociedade”, afirmou o ministro.
Em março deste ano, o STF também determinou que o governo federal deve cumprir metas contra o desmatamento na Amazônia, por meio da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Além disso, há medidas de combate às queimadas que devem ser cumpridas. O caso chegou ao STF em 2020, quando partidos políticos cobraram do ex-presidente Jair Bolsonaro ações contra o desmatamento da Amazônia. O plano foi retomado em junho do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: EBC