Deputados do PT Apresentam Mudanças em Pacote de Revisão de Gastos
Na última segunda-feira (9/12), deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) reuniram-se na Câmara dos Deputados para discutir possíveis mudanças no pacote de revisão de gastos públicos apresentado pelo Palácio do Planalto. O encontro contou com a participação do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e de parlamentares petistas.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Um dos principais pontos levantados pelos deputados foi a alteração no projeto de lei (PL) que propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência. O líder do PT, Odair Cunha (MG), destacou os questionamentos dos parlamentares sobre a revisão dos beneficiários do BPC. Ele afirmou que o governo demonstrou abertura para o diálogo, mas ainda não há confirmação se as sugestões serão incorporadas.
“Uma linha geral da bancada é no sentido de que haja preservação de direitos e desvios sejam combatidos. E é sempre possível haver melhoras no texto. Nós tivemos a oportunidade então de um conjunto de parlamentares apresentarem preocupações que nós identificamos mais precisamente em relação ao benefício de prestação continuada”, afirmou Cunha.
Próximos Passos
Odair Cunha também ressaltou a importância de aguardar a indicação dos relatores para os projetos do pacote de corte de gastos pelo presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
“Os representantes do governo recolheram as propostas e vão tratar essas propostas e depois, posteriormente, quando o presidente Arthur Lira indicar um relator, nós vamos ter um posicionamento final do governo em relação às preocupações que nós estamos levantando”, completou.
Impasses e Prazos
Cunha enfatizou que não é possível estabelecer um prazo específico para a votação do pacote, especialmente com o recesso parlamentar se aproximando, marcado para começar em 23 de dezembro. Ele destacou que as propostas estão atualmente travadas no Congresso Nacional devido a impasses sobre a liberação das emendas parlamentares.
“Nós trabalhamos com o cenário de votação. Agora, não é difícil estabelecer prazo. Pode ser até o dia 22, que é o prazo do recesso parlamentar. Enquanto há prazo, nós vamos trabalhar no prazo. Agora não é possível fixar uma data”, afirmou.
Detalhes do Pacote de Cortes
A equipe econômica do governo Lula apresentou um PL, um projeto de lei complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de cortar gastos, com a expectativa de economizar cerca de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as mudanças propostas para o BPC estão:
- Inclusão obrigatória do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) nos sistemas do BPC.
- Somatória dos rendimentos brutos mensais dos membros da família, sem deduções.
- Revogação da não contabilização de benefícios da seguridade social para elegibilidade ao BPC.
- Alteração na definição de família, permitindo a inclusão de membros sem coabitação em casos específicos.
- Exigência de regularização por parte de beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 24 meses.
- Obrigação para concessionárias de serviços públicos fornecerem informações para aperfeiçoar o processo de adesão e manutenção do BPC.
Na semana passada, o requerimento de urgência do PL foi aprovado com 267 votos favoráveis, superando por uma margem estreita a maioria absoluta necessária de 257 votos.