Polícia Federal Prende Ex-Deputado Daniel Silveira
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) o ex-deputado federal Daniel Silveira. A prisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o ex-parlamentar descumprir as medidas estabelecidas em seu livramento condicional, concedido na semana passada.
Descumprimento das Condições
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação ao andamento do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto. De acordo com a decisão do ministro, o ex-deputado não respeitou a regra de recolhimento noturno às 22h.
"Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas", relatou Moraes.
O ministro destacou que, no dia 22 de dezembro, Silveira retornou à sua residência às 2h10, ultrapassando em mais de quatro horas o horário limite. Além disso, Moraes apontou que Silveira deu entrada em um hospital sem autorização judicial.
Comportamento de Silveira
"Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital", afirmou Moraes.
Para o ministro, o comportamento de Silveira demonstra "total desrespeito" às condições do livramento condicional, que foi revogado. Com essa decisão, o ex-parlamentar deve cumprir sua pena integralmente em regime fechado, no presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro.
Defesa de Daniel Silveira
O advogado André Rios, que representa Silveira, classificou a prisão como "arbitrariedade" e explicou que o ex-deputado se deslocou ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), devido a uma emergência médica às 22h59 do sábado (21), sendo liberado apenas às 0h34 do dia seguinte.
"Juntam-se os seguintes documentos: encaminhamento médico para nefrologista e atestado de comparecimento para justificar o deslocamento após 22h", informou a defesa.
Rios argumentou que não houve autorização judicial para o deslocamento e que Silveira demorou mais de uma hora e meia para retornar para casa após o atendimento médico. Ele enfatizou que "uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico", defendendo que Silveira é um "preso político".
Pedido de Autorização para Festas de Fim de Ano
Os advogados de Silveira também solicitaram autorização para que ele possa passar as festas de Natal e Ano Novo com sua família, pedindo que os horários de retorno sejam estendidos para 02h00, após as ceias.
"Requer sejam deferidas exceções para os dias 24/12 e 31/12, com o objetivo de confraternização em família", informaram os advogados.
Matéria atualizada às 10h30 para acréscimo de informações.