O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Fábio Camargo, se manifestou oficialmente em relação ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para seu afastamento das funções de fiscalização e julgamento de processos que envolvem autoridades estaduais e o próprio Estado do Paraná. Segundo o governo, a justificativa para o afastamento seria a “incapacidade de isenção”.
Em uma nota enviada ao Blog Politicamente, Camargo argumentou que tal pedido “não se sustenta juridicamente e representa uma perigosa investida contra a independência do controle externo”. Ele ainda ressaltou que “não há qualquer previsão legal para o afastamento de um Conselheiro por discordância de entendimentos do governo estadual”.
O conselheiro também mencionou que está sendo alvo de uma denúncia cuja intenção é deslegitimar sua atuação na Corte de Contas. Ele classificou a acusação da PGE como “uma tentativa de distorcer os fatos para justificar um ataque político”. Camargo alertou que permitir a prosperidade desse tipo de medida poderia criar um “precedente extremamente temerário”, abrindo espaço para que futuras administrações utilizem essa tática como um instrumento de retaliação contra membros de tribunais independentes. “A sociedade precisa estar atenta ao risco que isso representa para a autonomia das instituições e para a lisura do controle dos gastos públicos”, completou.
O conselheiro destacou que suas decisões no TC, mesmo quando contrárias aos interesses do governo, foram sempre pautadas pela legalidade e pela imparcialidade. Ele afirmou que suas postagens nas redes sociais não possuíam conteúdo político nem envolviam julgamentos de processos em andamento no Tribunal.
Camargo também reafirmou sua determinação em não ceder a pressões políticas: “não me curvarei a retaliações e continuarei exercendo meu papel com a responsabilidade e a independência que sempre marcaram minha trajetória”. Ele ainda mencionou que há mais de 20 anos enfrenta perseguições e ataques sistemáticos devido à sua atuação independente, caracterizando essa situação como “Lawfare, o uso do sistema judicial como arma política para silenciar vozes que incomodam”.
O pedido de afastamento, assinado pelo procurador-geral do Estado, Luciano Borges dos Santos, está sob segredo de justiça na Corte de Contas. A PGE argumenta que o conselheiro Fábio Camargo “extrapolou o decoro e usou ativismo para incentivar a adoção de medidas contra a administração pública”, além de afirmar que ele “rompeu o princípio da imparcialidade e entrou no campo da litigância predatória”, considerando sua atuação incompatível com o trabalho dos demais conselheiros e técnicos do Tribunal de Contas.