O ano legislativo chega ao fim com um saldo relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro deste ano relacionados a essa comunidade, 26 eram favoráveis ao grupo (63%) e 15 contra. No Senado Federal, não houve registro de nenhum dos dois lados.
Crescimento de Propostas em 2023
De acordo com a Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente focada nesse nicho, em 2023, a Câmara dos Deputados teve quase o dobro de PLs, totalizando 81, sendo 44 para promover retrocesso nos direitos das pessoas LGBTQIA+ e 37 para assegurá-los. No Senado Federal, a ordem foi inversa, com predominância de projetos a favor da comunidade: sete pró-LGBTQIA+ ante dois contra.
Análise de Mandatos
No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República, em seu terceiro mandato, foi constatado o maior pico de propostas de deputados federais dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 teve a segunda maior quantidade, com 50 iniciativas, sendo 32 em prol do grupo que desafia a heteronormatividade e 18 contra. Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência, o cenário também foi ativo, com 26 propostas a favor e 17 contra.
Temas Relevantes nos Projetos
A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram essa parcela da população na Câmara Federal, entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27. Entre os projetos que buscavam estabelecer medidas e políticas públicas de combate ao preconceito e à violência, 62 (41,6%) tramitaram na Câmara, enquanto no Senado, 11 de 27 (40,7%) abordaram a mesma temática.
Objetivos das Propostas Contrárias
Em relação aos objetos mais comuns nas propostas que buscavam cercear direitos, destacaram-se as que queriam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. Essa tendência se repetiu entre os senadores.
Partidos e Suas Posturas
O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Deputados, enquanto PL e PSL (atualmente União Brasil) e o Republicanos estão na outra ponta. No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB se alinham ao movimento. O PL novamente é o partido que mais se esforça para implementar PLs contra a comunidade.
Citações de Especialistas
O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim, destaca que, embora haja uma percepção de liberdade na expressão do afeto por parte da comunidade, essa realidade é restrita a poucos espaços. Ele afirma: "Às vezes, a gente fica muito viciada, por conta de uma representação muito forte do movimento LGBTQIA+ nos grandes centros urbanos, de que a coisa está muito boa… mas isso ocorre só em lugares muito pequenos."
Malvezzi também aponta que uma das táticas dos parlamentares conservadores é criar uma atmosfera de "pânico moral" para justificar projetos que não lidam com problemas reais. "São projetos com justificativas pífias, que usam o pânico moral, que trazem, às vezes, argumentos com base no que aconteceu no exterior… Cria-se uma onda de projetos para atacar um problema que não existe na realidade", defende.
Desafios e Oportunidades
Para o cofundador da Diadorim, a tentativa dos políticos conservadores é cimentar uma agenda anti-LGBTQIA+ para angariar votos. Ele conclui: "Não acho que eles tenham qualquer interesse na aprovação desses projetos anti-LGBTQIA+. O que eles querem é apresentar, e, depois de apresentados, eles pouco se mobilizam para aprovar."
Situação nas Assembleias Legislativas
As Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+fóbicas são as do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso, onde as preocupações giram em torno da linguagem neutra, controle do conteúdo em materiais escolares e respeito à identidade de gênero em banheiros públicos. As casas legislativas que mais defendem os direitos LGBTQIA+ são São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, com pautas relevantes em combate à discriminação e elaboração de censos e pesquisas temáticas.