O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o banimento do uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância de preenchimento. O pedido, entregue durante reunião na sede da Anvisa na terça-feira (21), também solicita a suspensão imediata da produção e comercialização de preenchedores à base do produto no Brasil.
Riscos do PMMA
O documento destaca o posicionamento de entidades como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, que em 2024 alertou sobre as complicações que o uso do PMMA pode causar, incluindo:
- Infecções
- Reações inflamatórias
- Necroses
- Insuficiência renal aguda e crônica
- Risco de óbito
“O PMMA é um produto de difícil remoção e, quase sempre, associado a sequelas graves e mutiladoras ao paciente”, enfatiza a entidade.
Outra entidade mencionada no requerimento é a Sociedade Brasileira de Dermatologia, que também em 2024 alertou que os procedimentos que utilizam PMMA devem ser realizados por médicos capacitados. Os riscos incluem resultados imprevisíveis e indesejáveis, como:
- Edemas locais
- Processos inflamatórios
- Reações alérgicas
- Reações tardias que podem ocorrer anos depois
A Recomendação do CFM
“Diante de todo o exposto e visando à proteção da sociedade, o Conselho Federal de Medicina recomenda que o uso do PMMA como substância de preenchimento seja proscrito e requer à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a imediata suspensão da produção e comercialização de preenchedores à base de polimetilmetacrilato (PMMA) no Brasil.”
O que é o PMMA?
O PMMA é um componente plástico com diversas aplicações, tanto na saúde quanto em setores produtivos, dependendo do processamento da matéria-prima. No campo estético, é utilizado para preenchimento cutâneo, na forma de gel. Contudo, relatos de complicações em procedimentos estéticos com PMMA têm se tornado mais frequentes no Brasil.
Por exemplo, em 2020, uma influenciadora digital perdeu parte da boca e do queixo após um preenchimento labial com PMMA. No ano passado, outra influenciadora faleceu após um procedimento estético para aumento dos glúteos.
A Regulamentação da Anvisa
Atualmente, o PMMA é autorizado pela Anvisa para tratamento reparador em casos de correção volumétrica facial e corporal, especialmente em sequelas de doenças como a poliomielite e a lipodistrofia em pacientes com HIV/aids. A aplicação deve ser feita por profissionais médicos ou odontólogos habilitados, que são responsáveis por determinar a quantidade do produto a ser utilizada, de acordo com as orientações técnicas.
A Anvisa destaca que o PMMA não é indicado para procedimentos estéticos, sendo aprovado apenas para fins corretivos.
A Realidade dos Cursos de Estética
Um levantamento do CFM divulgado em setembro revelou que 98% dos 3.532 cursos de estética cadastrados no Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC) não exigem formação em medicina, mesmo oferecendo aulas sobre técnicas invasivas e de risco. Os cursos de estética oferecem mais de 1,4 milhão de vagas, com 81% delas vinculadas ao ensino à distância.
“O aumento de cursos de estética para não médicos e a prática do crime de exercício ilegal da medicina levaram à criação de um pacto em favor da segurança do paciente”, informou o CFM. O pacto inclui compromissos de representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e de entidades médicas, buscando evitar a “invasão de competências exclusivas do médico”.
O CFM também cita um “quadro de descontrole e desrespeito” à Lei do Ato Médico, cobrando medidas urgentes para garantir a conformidade com a legislação brasileira.