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Justiça
Dino libera pagamento de emendas parlamentares para quatro entidades
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STF deve analisar uso da Lei da Anistia no caso Rubens Paiva, diz PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (28), que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise…
MPSP denuncia 12 pessoas por ligação com PCC
O Ministério Público em São Paulo denunciou, nesta segunda-feira (27), 12 pessoas por associação com o…
PF apreende arma de Daniel Silveira após determinação de Moraes
A Polícia Federal (PF) apreendeu a arma de fogo utilizada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. A…
AGU cobra R$ 725 milhões de acusados por danos ambientais no Pantanal
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que entrou com uma ação na Justiça para cobrar R$…
Justiça decide contra empresas e mototáxi segue proibido em São Paulo
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) validou o…
Lewandowski: PEC da Segurança Pública vai unir todas as esferas
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em São…
Consulta pública sobre moderação nas redes recebe sugestões até hoje
Prazo para Contribuições à Consulta Pública sobre Moderação de Conteúdo nas Plataformas Digitais Termina Hoje Termina…
Justiça suspende mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu liminarmente o mapa da Lei de…