A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), em Brasília, duas Medidas Provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para ações de saúde no Rio Grande do Sul e para o combate às queimadas e seca na Amazônia. As medidas seguirão para análise do Senado.
Medida Provisória 1253/24
A MP 1253/24 determina a abertura de créditos extraordinários para o Ministério da Saúde, com um valor aprovado de R$ 308,2 milhões. Esses recursos serão direcionados à população do Rio Grande do Sul, que foi severamente afetada pelas enchentes no primeiro semestre de 2024.
Os fundos serão utilizados para:
- Reforma e reconstrução de várias unidades de saúde de média e alta complexidade.
- Organização da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, incluindo a mudança e restauração de várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
- Compra de equipamentos necessários para garantir a qualidade dos serviços.
Medida Provisória 1258/24
Os deputados também aprovaram a MP 1258/24, que abre créditos extraordinários para diversos ministérios, incluindo:
- Justiça e Segurança Pública
- Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Defesa
- Integração e Desenvolvimento Regional
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Povos Indígenas
O total de R$ 514,5 milhões será utilizado para:
- Formulação e implementação de políticas e estratégias para controlar o desmatamento e incêndios florestais.
- Prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias.
- Proteção de 128 unidades de conservação.
- Desenvolvimento e gestão ambiental para 860 famílias do programa de reforma agrária.
- Ações de proteção e defesa civil para 1,2 milhão de pessoas.
- Distribuição de alimentos para 100 mil famílias de grupos populacionais tradicionais em situação de insegurança alimentar.
- Compra e distribuição de alimentos para 2.600 famílias da agricultura familiar.
- Garantia de direitos pluriétnico-culturais e sociais de 2.344 comunidades indígenas.
As medidas refletem um esforço significativo do governo para mitigar os efeitos das crises enfrentadas nas regiões afetadas.