Pagar o IPVA é uma das principais responsabilidades dos proprietários de automóveis no início de cada ano. Entretanto, muitos acabam deixando de lado essa obrigação, o que resulta na acumulação de dívidas. As consequências dessa negligência vão além de multas e juros, podendo até impactar a reputação do devedor.
Consequências do Não Pagamento do IPVA
Quando um contribuinte não paga o IPVA, o governo estadual pode protestar a dívida em cartório, uma medida legal que assegura a necessidade de quitação do valor. No estado de São Paulo, por exemplo, mais de 9,4 bilhões de multas estão protestadas desde 2012, representando cerca de R$ 7,4 bilhões em arrecadação perdida, segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP).
José Carlos Alves, presidente do IEPTB/SP, destaca: “A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos.” Ele complementa que, para o Estado, o protesto é uma ferramenta eficaz, pois permite a recuperação dos valores de forma rápida e sem custos adicionais, evitando a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Aumento das Dívidas Protestadas
Recentemente, o número de multas protestadas teve um aumento significativo. Em comparação ao final de 2023, houve um crescimento de 13,8%, totalizando 8,3 milhões de multas. O valor não arrecadado com IPVA em 2024 atingiu R$ 1,1 bilhão.
Além disso, um número considerável de devedores já quitou suas dívidas, mas esqueceu de cancelar o protesto. Atualmente, 620,6 mil dívidas permanecem nessa situação, somando mais de R$ 829 milhões em taxas cartorárias.
Historicamente, até o final de 2024, 2,2 milhões de dívidas foram canceladas, resultando em mais de R$ 2,3 bilhões arrecadados para os cofres públicos. Para cancelar um protesto, o devedor deve pagar as taxas cartorárias através do site da Central do Protesto de São Paulo. Basta inserir seu CPF ou CNPJ no campo "Consulte Grátis" para verificar se há algum débito pendente.
Serviços e Prevenção
Para evitar surpresas, o governo de São Paulo oferece o serviço AVISE-ME!, que envia notificações por e-mail ou SMS quando alguma dívida é registrada em nome do contribuinte em qualquer um dos 410 Cartórios de Protesto do estado. O cadastro também pode ser realizado no site da Central do Protesto de São Paulo.
Ao manter-se informado e regularizar suas pendências, o proprietário de veículo pode evitar complicações futuras e garantir uma maior tranquilidade financeira.