A Caixa Econômica Federal realiza, na próxima segunda-feira (27), o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família. Beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 6 receberão um valor mínimo de R$ 600. Com as novas adições, o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62.
Impactos do Programa
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13,8 bilhões.
Benefícios Adicionais
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: Seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses.
- Acréscimos de R$ 50: Para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.
- Acréscimos de R$ 150: Para famílias com crianças de até 6 anos.
Consulta de Informações
Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Unificado
No último dia 20, moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada, independentemente do número do NIS. Este pagamento beneficiou:
- 62 municípios do Amazonas e 52 de Rondônia afetados pela estiagem.
- Dez municípios de Sergipe e Picos (PI), que enfrentaram fortes chuvas.
- 30 municípios de São Paulo em estado de emergência devido ao aumento dos casos de dengue.
Mudanças nas Regras
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de Proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em janeiro. Esta regra, em vigor desde junho de 2023, permite que famílias que melhoram sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.
Integração de Dados
Desde julho de 2023, a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) está em vigor. Essa integração resultou no cancelamento de cerca de 440 mil famílias do programa neste mês, devido a rendas acima dos limites estabelecidos. Por outro lado, 110 mil famílias foram incluídas no programa em dezembro, graças à política de busca ativa.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses e voltará em fevereiro. Para recebê-lo, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prioriza mulheres responsáveis pela família e aquelas vítimas de violência doméstica.